Terms and Conditions of Service

Última atualização: 01 de julho de 2025

Responsável Legal: Master Musica

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização dos produtos, serviços e plataformas da Master Música Ltda., empresa que oferece soluções em educação musical, tecnologia para músicos, e ambientes de colaboração criativa e comercial.
Ao utilizar qualquer funcionalidade da Master Música, incluindo sites, subdomínios, cursos, SaaS, conteúdos educacionais, ferramentas de mentoria, produtos digitais ou físicos e plataformas de conexão profissional, você concorda com estes Termos.
Caso não concorde com estes termos, não utilize nossos serviços.

2. ABRANGÊNCIA DOS SERVIÇOS
Estes termos se aplicam a todos os ambientes operados pela Master Música, incluindo:

Portal Master Música (conteúdo educacional, e-commerce, blog, comunidade)
Linked Music (rede profissional e de oportunidades para músicos)
Soluções SaaS (softwares, painéis de gestão, APIs)
Cursos, mentorias e assinaturas
Parcerias B2B com escolas, empresas, instituições culturais e educacionais

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADES
Ao se cadastrar em qualquer serviço da Master Música, o usuário:

Concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
Compromete-se a manter suas credenciais de acesso em segurança
Não deve compartilhar sua conta com terceiros
Assume total responsabilidade pelos conteúdos que publica ou compartilha
Concorda em respeitar as leis de propriedade intelectual e os direitos de terceiros

4. CONTEÚDO GERADO POR USUÁRIOS
Usuários cadastrados podem criar, publicar, hospedar ou enviar conteúdos autorais (como vídeos, músicas, textos, cursos, podcasts, mentorias, imagens, etc.) dentro da plataforma Master Música.

4.1 LICENÇA PARA DIVULGAÇÃO PELA MASTER MÚSICA

Ao publicar qualquer conteúdo, o usuário:

Declara ser o titular ou possuir autorização legal para compartilhá-lo
Concede à Master Música uma licença gratuita, global, não exclusiva e por prazo indeterminado, para:
Exibir, divulgar e distribuir o conteúdo nos sites e subdomínios da Master Música
Compartilhar em redes sociais, newsletters, eventos e campanhas promocionais
Utilizar o conteúdo em projetos colaborativos, vitrines de artistas e showcases
Reconhece que essa divulgação poderá ocorrer sem qualquer ônus, pagamento ou royalties, exceto quando previsto contratualmente
Terá seus créditos preservados sempre que tecnicamente possível
Poderá solicitar a remoção do conteúdo, desde que isso não prejudique cursos em andamento, campanhas ativas ou compromissos firmados

5. USO DE CONTEÚDO DA REDE POR USUÁRIOS
Usuários da plataforma podem utilizar conteúdos públicos da rede (como trechos de podcasts, aulas abertas, playlists, entrevistas e vídeos coletivos) para:

Promover seu trabalho autoral
Engajar sua audiência em redes sociais
Construir portfólios, parcerias e colaborações
Aumentar a visibilidade e monetização indireta de sua carreira
Desde que sejam respeitadas as seguintes condições:
Os créditos originais dos autores e da Master Música devem ser preservados
Não é permitido vender, revender ou sublicenciar os conteúdos da plataforma
É proibido alterar o sentido ou distorcer o conteúdo original
Todo uso deve respeitar a legislação de direitos autorais vigente no país do usuário

6. LINKED MUSIC
O Linked Music é uma ferramenta de conexão profissional para músicos e contratantes.
Ao criar um perfil ou se candidatar a oportunidades, o usuário:

Autoriza a exibição pública das suas informações profissionais (com opção de anonimato)
Pode oferecer mentorias, serviços, cursos ou colaborações criativas diretamente na plataforma
É integralmente responsável por sua conduta, entregas e acordos firmados com outros usuários ou instituições
A Master Música não intermedeia juridicamente essas relações, atuando como facilitadora tecnológica e curatorial.

7. PARCERIAS INSTITUCIONAIS (B2B)
Empresas, escolas, gravadoras, órgãos públicos e outras entidades podem contratar a Master Música para:

Licenciamento de plataformas educacionais
Implantação de e-learning musical com personalização de marca
Desenvolvimento de projetos culturais e programas de capacitação musical
Acesso a APIs, relatórios técnicos e integrações personalizadas
Essas parcerias são formalizadas por contratos comerciais específicos.

8. PAGAMENTOS, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS
Ao contratar serviços pagos, o usuário concorda com os valores e prazos estabelecidos.
Política de reembolso:

Até 7 dias após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (para usuários no Brasil)
Cancelamentos de assinatura são livres a qualquer momento, mas não implicam reembolso proporcional
Produtos B2B seguem os contratos específicos firmados

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da Master Música é protegido por leis de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, modificação ou redistribuição sem autorização prévia.
Os conteúdos gerados por usuários continuam sendo propriedade dos seus autores.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O uso da plataforma está condicionado à aceitação da nossa Política de Privacidade, conforme as leis:

LGPD (Brasil)
GDPR (União Europeia e Reino Unido)
CCPA/CPRA (Estados Unidos)

11. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE CONTA
A Master Música poderá suspender ou excluir usuários que:

Descumpram estes termos
Cometam fraudes, plágio ou uso indevido da plataforma
Infrinjam a lei ou prejudiquem outros membros
Será garantido direito de defesa em até 5 dias úteis após a notificação.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento.
Mudanças relevantes serão comunicadas via e-mail ou notificação no site.
O uso contínuo implica concordância com os novos termos.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras e internacionais pertinentes.
Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF, salvo cláusula contratual específica em parcerias.

14. CANCELAMENTO DE CONTA E DESTINO DOS CONTEÚDOS

O usuário pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento de sua conta na Master Música por meio dos canais oficiais de atendimento.

14.1. Reembolsos

O cancelamento da conta não implica reembolso proporcional de mensalidades, planos de assinatura, cursos ou produtos previamente adquiridos, salvo em casos expressamente previstos por lei.

14.2. Permanência dos Conteúdos

Após o encerramento da conta, os conteúdos publicados pelo usuário — incluindo vídeos, trilhas, podcasts, mentorias, artigos, entrevistas, materiais educacionais e outros — permanecerão hospedados e disponíveis na rede Master Música por tempo indeterminado, salvo:

Por solicitação formal de retirada (desde que não comprometa turmas ativas, campanhas em andamento ou parcerias em vigor);
Em caso de infração legal, denúncia, ou violação comprovada dos Termos de Uso.

A Master Música poderá continuar exibindo, promovendo e redistribuindo tais conteúdos em seus canais institucionais, redes sociais, vitrines, campanhas ou plataformas parceiras, respeitando os créditos autorais originais do criador.

14.3. Monetização de Conteúdos Após Cancelamento

Caso os conteúdos permaneçam monetizados após o encerramento da conta (ex: venda de cursos, licenciamento, integração em produtos comerciais ou conteúdos premium), a Master Música repassará ao autor:

60% do valor líquido obtido, retendo os 40% restantes como taxa de manutenção, distribuição e operação pós-encerramento.

O repasse ocorrerá mediante dados bancários válidos e atualizados, informados pelo autor. A responsabilidade de manter esses dados corretos é exclusivamente do criador. Valores acumulados sem saque por mais de 12 meses poderão ser considerados abandonados conforme regulação aplicável.

14.4. Percentual de Monetização para Contas Ativas

Para usuários com conta ativa na plataforma e dados bancários atualizados, o percentual de monetização será superior:

70% do valor líquido obtido será repassado ao titular do conteúdo, e 30% retidos pela Master Música para suporte, estrutura, distribuição e presença nas redes.

15. CONTATO
contato@mastermusica.com
www.mastermusica.com